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Acórdão 1328/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2808, em 05/08/2022, sobre o processo 596573/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados ALAN JAROS, ALISSON SIQUEIRA LEONARCHIK, ANTONIO PAULO MARSCZAOKOSKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8824 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1328/2022-Segunda Câmara
Processo: 596573/21
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALAN JAROS, ALISSON SIQUEIRA LEONARCHIK, ANTONIO PAULO MARSCZAOKOSKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8824 Fase = 1)
Data de Publicação: 05/08/2022
Data da Sessão: 25/07/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2808/2022
Data de Trânsito em Julgado: 30/08/2022

Ementa

EMENTA: Admissão de pessoal ? Aproveitamento de concurso público em sede de contratação temporária emergencial ? Atendimento dos princípios regentes da atividade administrativa ? Contratos temporários e com prazo já expirado ? Registro dos atos de admissão ? Instauração de consulta para análise mais aprofundada acerca do instituto do aproveitamento.

Decisão na Íntegra