Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2012 publicada no AOTC nº 409, em 24/05/2012, sobre o processo 32511/10, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados INES PROENCAe VINICIUS HENRIQUE PROENCA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1327/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: HELLEN CAMILA PROENCA, INES PROENCA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 24/05/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 409/2012
Data de Trânsito em Julgado: 12/06/2012
Ementa
Auxílio-reclusão. Preliminar. Competência do Tribunal de Contas para apreciação da legalidade da concessão de auxílio-reclusão. No mérito, registro do ato.
Decisão na Íntegra