Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 294930/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como interessados MARCIO JULIANO MARCOLINO e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1326/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCIO JULIANO MARCOLINO e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Data da Sessão: 22/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/07/2020
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória. Voto do relator originário pelo indeferimento do pedido, conforme Coordenadoria de Monitoramento e Execuções e Ministério Público de Contas. Voto vencedor pelo deferimento.
Decisão na Íntegra