Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/06/2021 publicada no DETC nº 2567, em 25/06/2021, sobre o processo 299140/13, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, EDUARDO APARECIDO SONA KUN, ELTON EIDY TOY e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1322/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, EDUARDO APARECIDO SONA KUN, ELTON EIDY TOY e outros.
Advogados: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , GABRIEL MORETTINI E CASTELLA , GUILHERME DE SALLES GONCALVES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/07/2021
Ementa
Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Ivaiporã. Irregularidades no processo licitatório referente à Tomada de Preços nº 22/2013. Pela Procedência Parcial.
Decisão na Íntegra