Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/06/2021 publicada no DETC nº 2565, em 23/06/2021, sobre o processo 35396/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como interessados APARECIDO MAFRA QUEIROZ, ELAINE CRISTINA MACETTI MATEUS, ISMAEL BATISTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1320/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: APARECIDO MAFRA QUEIROZ, ELAINE CRISTINA MACETTI MATEUS, ISMAEL BATISTA e outros.
Advogados: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS , VITOR JOSE BORGHI
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Ausência de Contradição. Pelo conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra