Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 259074/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1320/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: ANDERSON LUIS CORDEIRO MOREIRA , JULIANA CARUSO PUCHTA , LUCIANO BORGES DOS SANTOS , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , MARCELA GODOY CABRAL , MAYARA FARIAS DE SOUZA , NAYANA FRONTERA FABRO DIAS , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , PATRICIA BROCHADO BARRETO , ROSANA DE FATIMA MENARIN , VILMA REGINA GONÇALVES DIAS
Data da Sessão: 22/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/07/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Voto do Relator originário pela regularidade com determinação de devolução de saldo no prazo de 180 dias. Voto vencedor pela Conversão do julgamento em diligência.
Decisão na Íntegra