Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 341414/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA tendo como interessados COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA, EMIDIO PIANARO JUNIOR, JOSÉ ARLINDO LEMOS CHEMIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 132/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA, EMIDIO PIANARO JUNIOR, JOSÉ ARLINDO LEMOS CHEMIN e outros.
Advogados: ANA LAURA LAGNER
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/03/2019
Ementa
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega do mês 13 ? encerramento do exercício do sistema SIM ? Acompanhamento Mensal.
Decisão na Íntegra