Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/01/2018 publicada no DETC nº 1760, em 05/02/2018, sobre o processo 124641/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110533/2011. (Número SIT: 5785)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 132/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110533/2011. (Número SIT: 5785))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/03/2018
Ementa
Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Recomendação.
Decisão na Íntegra