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Acórdão 132/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/01/2018 publicada no DETC nº 1760, em 05/02/2018, sobre o processo 124641/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110533/2011. (Número SIT: 5785)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 132/2018-Segunda Câmara
Processo: 124641/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110533/2011. (Número SIT: 5785))
Data de Publicação: 05/02/2018
Data da Sessão: 31/01/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1760/2018
Data de Trânsito em Julgado: 05/03/2018

Ementa

Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Recomendação.

Decisão na Íntegra