Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2562, em 18/06/2021, sobre o processo 436416/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ASSOCIACAO LAR NOSSA SENHORA DA ESPERANCA, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, DIEGO MATEUS RIBAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1316/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIACAO LAR NOSSA SENHORA DA ESPERANCA, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, DIEGO MATEUS RIBAS e outros.
Data da Sessão: 07/06/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/07/2021
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Maringá e Associação Lar Nossa Senhora da Esperança. Comprovação da compatibilidade dos pagamentos de GPS/INSS com relação aos contratados pela entidade. Pelo provimento com reforma do Acórdão recorrido.
Decisão na Íntegra