Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2806, em 03/08/2022, sobre o processo 197381/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados JAIRO GUAREZI, MARCELO FABIANI PUPPI (FALECIDO(A) EM 2021) e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1315/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JAIRO GUAREZI, MARCELO FABIANI PUPPI (FALECIDO(A) EM 2021) e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Data da Sessão: 25/07/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/08/2022
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Município de Campo Largo. Processo de denúncia convertido em Tomada de Contas Extraordinária. Possível irregularidade em contrato de comodato não confirmada. Cláusulas contratuais adequadas à instalação e à finalidade da atuação Municipal. Instrução da CGM e parecer do MPC pela improcedência. Improcedência.
Decisão na Íntegra