Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/03/2017 publicada no DETC nº 1569, em 06/04/2017, sobre o processo 809047/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ARGEL MEDEIROS DA SILVA, BRUNO LUÍS MARGRAF GEHRING e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 62/2011. (Número SIT: 5688)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1311/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ARGEL MEDEIROS DA SILVA, BRUNO LUÍS MARGRAF GEHRING e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 62/2011. (Número SIT: 5688))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/05/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra