Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/01/2018 publicada no DETC nº 1760, em 05/02/2018, sobre o processo 115499/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS tendo como interessados ALEOCIDIO BALZANELO, APM DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO TOMÁS DE AQUINO DE SERTANÓPOLIS, INERLEI APARECIDA ROMANIN ARRIGO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 6619)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 131/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEOCIDIO BALZANELO, APM DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO TOMÁS DE AQUINO DE SERTANÓPOLIS, INERLEI APARECIDA ROMANIN ARRIGO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 6619))
Advogados: RAFAELLA MOREIRA BALSANELO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/03/2018
Ementa
Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Recomendação.
Decisão na Íntegra