Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2332, em 06/07/2020, sobre o processo 350856/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como interessados ADEMIR LUIZ MACIEL e MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1304/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADEMIR LUIZ MACIEL e MUNICÍPIO DE FLORESTA
Data da Sessão: 22/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2020
Ementa
EMENTA: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Encerramento.
Decisão na Íntegra