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Acórdão 1304/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/03/2016 publicada no DETC nº 1335, em 08/04/2016, sobre o processo 210130/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO DAVID, MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1304/2016-Primeira Câmara
Processo: 210130/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO DAVID, MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS e outros.
Data de Publicação: 08/04/2016
Data da Sessão: 29/03/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1335/2016
Data de Trânsito em Julgado: 27/04/2016

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2012. FALTA DE APLICAÇÃO DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB PARA O MAGISTÉRIO. NECESSIDADE DE INSPEÇÃO VISANDO APURAR A CONSISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM CONTRADITÓRIO RELATIVOS AO ITEM.

Decisão na Íntegra