Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/05/2019 publicada no DETC nº 2064, em 23/05/2019, sobre o processo 154662/18, de CONSULTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO ITACOLOMI tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO ITACOLOMI e JOSE VIEIRA DA MOTA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1299/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO ITACOLOMI e JOSE VIEIRA DA MOTA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/06/2019
Ementa
EMENTA: CONSULTA FORMULADA EM TESE. CONHECIMENTO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO ITACOLOMI. SUCESSÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS. DEFINIÇÃO DA DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NOS TERMOS CONSUBSTANCIADOS NO ART. 70, DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS/MPS N° 02/2009.
Decisão na Íntegra