Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2562, em 18/06/2021, sobre o processo 568961/13, de REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRO DA SILVA, LUIS ROGERIO GIMENEZ, MUNICÍPIO DE TAMBOARA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1297/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRO DA SILVA, LUIS ROGERIO GIMENEZ, MUNICÍPIO DE TAMBOARA e outros.
Data da Sessão: 07/06/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/07/2021
Ementa
EMENTA: Representação do Ouvidor. Irregularidades em pagamentos e contabilização de terceirização. Procedência parcial.
Decisão na Íntegra