Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/03/2016 publicada no DETC nº 1345, em 26/04/2016, sobre o processo 238016/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO e JOSE CARLOS DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1295/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO e JOSE CARLOS DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/05/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Decisão na Íntegra