Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 870142/14, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, IRENE APARECIDA BONORA VENTURINI, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1284/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, IRENE APARECIDA BONORA VENTURINI, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e outros.
Advogados: ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO , ARTHUR FRANCISCO LUSTOSA SANTOS , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FRANCIELLE FRIGERI MACHADO , LUCIANA VARASSIN , LUIZ ANTONIO MACHADO , RAFAEL LUIZ FABRI , ROBSON DE OLIVEIRA SILVA , TEREZINHA IRENE MOSSMANN , CARLOS ALBERTO TILLMANN , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/06/2018
Ementa
Revisão de Proventos. Alteração da Portaria que Concedeu o Benefício Previdenciário já Considerada no Julgamento do Processo do Ato de Inativação. Desnecessidade de Revisão. Encerramento e Arquivamento.
Decisão na Íntegra