Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2022 publicada no DETC nº 2804, em 01/08/2022, sobre o processo 340599/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1281/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/08/2022
Ementa
Convênio e Congêneres. MPPR e TCE. Grupo de Trabalho Interinstitucional. 4º Termo Aditivo. Prorrogação da vigência. Regularidade. Pela formalização do ajuste.
Decisão na Íntegra