Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2012 publicada no AOTC nº 402, em 15/05/2012, sobre o processo 189065/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETOe MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1275/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO e MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Data de Publicação: 15/05/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 402/2012
Data de Trânsito em Julgado: 01/06/2012
Ementa
Pedido de certidão liberatória. DCM ? pelo indeferimento - Descumprimento da Agenda de Obrigações ? DAT ? DEX e DIJUR ? pelo deferimento, ? MPjTC pelo indeferimento ? Voto ? pelo deferimento.
Decisão na Íntegra