Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/05/2018 publicada no DETC nº 1836, em 04/06/2018, sobre o processo 227062/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, DARIO APARECIDO DE NIGRO e RUBENS EUGENIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1274/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, DARIO APARECIDO DE NIGRO e RUBENS EUGENIO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/06/2018
Ementa
Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Pela Regularidade. Ressalva.
Decisão na Íntegra