Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 1273/2021 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2561, em 17/06/2021, sobre o processo 328276/17, de RECURSO DE REVISTA do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANA tendo como interessados CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1273/2021-Tribunal Pleno
Processo: 328276/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANA
Data de Publicação: 17/06/2021
Data da Sessão: 07/06/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2561/2021
Data de Trânsito em Julgado: 12/07/2021

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual ? 2013. Funções jurídicas exercidas em desacordo com o Prejulgado nº 06-TCE/PR. Manifestação da CGM pelo conhecimento e não provimento dos recursos interposto. Ministério Público de Contas pelo conhecimento e não provimento dos recursos interposto pelo interessado. Pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pelo interessado, regularidade com ressalva das contas de 2013.

Decisão na Íntegra