Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/03/2016 publicada no DETC nº 1332, em 05/04/2016, sobre o processo 428934/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41914619/2009. (Número SIT: 5150)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1273/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41914619/2009. (Número SIT: 5150))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/04/2016
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação do SIT. Termo de cumprimento dos objetivos apresentado durante a instrução processual. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra