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Acórdão 1271/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 422650/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados APM DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PLAUTO MIRÓ GUIMARÃES DE PONTA GROSSA, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 94/2012. (Número SIT: 5869)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1271/2016-Primeira Câmara
Processo: 422650/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: APM DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PLAUTO MIRÓ GUIMARÃES DE PONTA GROSSA, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 94/2012. (Número SIT: 5869))
Data de Publicação: 01/04/2016
Data da Sessão: 29/03/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1330/2016
Data de Trânsito em Julgado: 20/04/2016

Decisão na Íntegra