Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 772275/12, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI tendo como interessados APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 127/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/03/2019
Ementa
EMENTA: Revisão de proventos de aposentadoria por invalidez com fundamento na EC nº 70/2012. Vício no objeto. Erros materiais. Economia processual. Saneamento da irregularidade nos próprios autos por meio de anulação da Decisão Definitiva Monocrática. Prolação de novo julgamento. Pela legalidade e registro do ato.
Decisão na Íntegra