Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/01/2016 publicada no DETC nº 1287, em 27/01/2016, sobre o processo 251098/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ tendo como interessados AMARILDO APARECIDO CORREA e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 127/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMARILDO APARECIDO CORREA e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/02/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Assaí. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra