Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2021 publicada no DETC nº 2560, em 16/06/2021, sobre o processo 675305/20, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como interessados OGENY PEDRO MAIA NETO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1267/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: OGENY PEDRO MAIA NETO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Advogados: HELOISA RIBEIRO LOPES , RODRIGO BINOTTO GREVETTI , HELOISA RIBEIRO LOPES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/07/2021
Ementa
Impugnação à Homologação de Recomendações. Município de Curitiba e URBS. Auditoria no Transporte Coletivo Urbano Municipal. Manifestação da CAUD pela improcedência. Manutenção da decisão que homologou as recomendações. Improcedência
Decisão na Íntegra