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Acórdão 1267/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 600016/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2082010/2010. (Número SIT: 142)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1267/2016-Primeira Câmara
Processo: 600016/12
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2082010/2010. (Número SIT: 142))
Data de Publicação: 01/04/2016
Data da Sessão: 29/03/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1330/2016
Data de Trânsito em Julgado: 20/04/2016

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação do SIT. Execução de despesas fora da vigência do convênio. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Decisão na Íntegra