Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2332, em 06/07/2020, sobre o processo 157797/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados ALCESTE IWANAGA DE SANTANA, ERNESTO ALEXANDRE BASSO, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1263/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCESTE IWANAGA DE SANTANA, ERNESTO ALEXANDRE BASSO, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros.
Advogados: GABRIEL PRATA LOBACZEWSKI , MARIA HELOISA BONONI SALES , MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO , PEDRO HENRIQUE SENEDESE LARA , RAISSA DIAS ZAIA
Data da Sessão: 15/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2020
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão n.º 317/20-S2C. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.
Decisão na Íntegra