Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2802, em 28/07/2022, sobre o processo 277021/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1260/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA e outros.
Data da Sessão: 18/07/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/08/2022
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido de exclusão da Universidade Estadual do Centro ? Unicentro e de seus responsáveis da autuação. Retificação do rol de responsáveis. Embargos providos.
Decisão na Íntegra