Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2016 publicada no DETC nº 1331, em 04/04/2016, sobre o processo 247366/09, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como interessados ANTONIO FUENTES MARTINS, INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO E EXTENSAO S/S LTDA, JOSÉ ROBERTO RUIZ e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1255/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO FUENTES MARTINS, INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO E EXTENSAO S/S LTDA, JOSÉ ROBERTO RUIZ e outros.
Advogados: EVELYN CHRISTINE GRASSI , OSNY AUGUSTO JUNIOR , RAFAEL PORTO LOVATO , RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/06/2017
Decisão na Íntegra