Detalhes do Acórdão - 1254/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1254

Acórdão

1254/2024

Processo

792035/2023

Data da Sessão

06/05/2024

Data de Publicação

15/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3209

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP

Ementa

Impugnação à Homologação de Recomendações. Acórdão n° 3564/2023 do Tribunal Pleno. Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP). Relatório de Fiscalização n. 02/2023 da 5ª ICE. Implementação de medidas para orientar a consecução da fase interna da licitação de concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba. Ausência de prova do cumprimento das recomendações. Impossibilidade de reconhecimento da perda do objeto. Manutenção das recomendações. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Implementação de medidas para orientar a consecução da fase interna da licitação de concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba.