Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/05/2013 publicada no DETC nº 642, em 17/05/2013, sobre o processo 214950/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARUMBI tendo como interessados FABIANO DE OLIVEIRA CARVALHO e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARUMBI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1249/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FABIANO DE OLIVEIRA CARVALHO e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARUMBI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/09/2014
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício 2010. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marumbi. DCM e MPC pela Irregularidade. Pela Irregularidade das Contas, e Aplicação de Multa.
Decisão na Íntegra