Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/03/2015 publicada no DETC nº 1095, em 07/04/2015, sobre o processo 824542/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados ADALBERTO DA SILVA, ANTONIO EL-ACHKAR, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL, VICTOR MIGUEL MILLEO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1243/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADALBERTO DA SILVA, ANTONIO EL-ACHKAR, FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/04/2015
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra