Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 609505/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PALOTINA tendo como interessados ASSOCIAÇAO DOS JIPEIROS DE PALOTINA, JUCENIR LEANDRO STENTZLER, MARCELO FELIPE RORIG e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20/2013. (Número SIT: 15549)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1240/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇAO DOS JIPEIROS DE PALOTINA, JUCENIR LEANDRO STENTZLER, MARCELO FELIPE RORIG e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20/2013. (Número SIT: 15549))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Decisão na Íntegra