Acórdão 1240/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 609505/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PALOTINA tendo como interessados ASSOCIAÇAO DOS JIPEIROS DE PALOTINA, JUCENIR LEANDRO STENTZLER, MARCELO FELIPE RORIG e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20/2013. (Número SIT: 15549)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1240/2019-Segunda Câmara
Processo: 609505/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇAO DOS JIPEIROS DE PALOTINA, JUCENIR LEANDRO STENTZLER, MARCELO FELIPE RORIG e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20/2013. (Número SIT: 15549))
Data de Publicação: 27/05/2019
Data da Sessão: 14/05/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2066/2019
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.

Decisão na Íntegra