Acórdão 1239/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 608967/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PALOTINA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PALOTINA, JUCENIR LEANDRO STENTZLER, MUNICÍPIO DE PALOTINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 09/2013. (Número SIT: 12886)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1239/2019-Segunda Câmara
Processo: 608967/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PALOTINA, JUCENIR LEANDRO STENTZLER, MUNICÍPIO DE PALOTINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 09/2013. (Número SIT: 12886))
Data de Publicação: 27/05/2019
Data da Sessão: 14/05/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2066/2019
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.

Decisão na Íntegra