Acórdão 1238/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 75601/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados ALAOR MERLO BERNARDI, ARNILDA MOCELIN ANTONIAZZI, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2961/2008. (Número SIT: 12142)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1238/2019-Segunda Câmara
Processo: 75601/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALAOR MERLO BERNARDI, ARNILDA MOCELIN ANTONIAZZI, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2961/2008. (Número SIT: 12142))
Advogados: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA , ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA
Data de Publicação: 27/05/2019
Data da Sessão: 14/05/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2066/2019
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Multa.

Decisão na Íntegra