Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1831, em 24/05/2018, sobre o processo 49565/18, de RECURSO DE REVISTA da VM ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS LTDA. EPP tendo como interessados INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, IRAM DE REZENDE, MARCELO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1238/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, IRAM DE REZENDE, MARCELO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/06/2018
Ementa
Recurso de Revista. Instituto de Águas do Paraná. Concorrência nº 01/2016. Serviços ambientais. Contratação para elaboração de plano da bacia hidrográfica. Alegada ausência de resposta à impugnação ao edital. Alegada inclusão de cláusulas restritivas e desnecessárias ao edital. Atribuição de pontuação por qualificação acadêmica (Mestrado e Doutorado). Inexistência de irregularidade. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento.
Decisão na Íntegra