Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 987442/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADENICIA DE SOUZA LIMA, ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES, ALEXANDRE KRAEMER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1236/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADENICIA DE SOUZA LIMA, ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES, ALEXANDRE KRAEMER e outros.
Advogados: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA , FABIANA NANTES GIACOMINI LOBATO MACHADO , PATRICIA GOTTARDELLO FOSTER RUIZ , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , RICARDO DE FREITAS VASCO , RICARDO DE FREITAS VASCO , WELINGTON EDUARDO LUDKE , CAMILA RODRIGUES FORIGO , CASSIO LUIZ GOMES LOBATO MACHADO , FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA , FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA , FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA , FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA , FERNANDO MUNIZ SANTOS , GIOVANA GOMES GAVIÃO GONZAGA , IURY RAFAEL DE SOUZA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , JOSE MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA , JOSÉ RÉUS RODRIGUES DOS SANTOS , MANUELA TOPPEL PORTES , OSMAR CODOLO FRANCO , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS , PRISCILA STELA PEDROSO , RICARDO DE FREITAS VASCO , RICARDO DE FREITAS VASCO , RODRIGO MUNIZ SANTOS , Rosimeire Cassia Cascardo Werneck , WAGNER DE OLIVEIRA PIRES , WELINGTON EDUARDO LUDKE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2018
Decisão na Íntegra