Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2805, em 02/08/2022, sobre o processo 290734/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1235/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 18/07/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/09/2022
Ementa
Homologação de recomendações propostas pela 3ª Inspetoria de Controle Externo em relatório objetivando avaliar os contratos de concessão rodoviária referentes aos seis lotes do Anel de Integração do Paraná, bem como o contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo aquaviário de veículos e passageiros - Ferry-Boat.
Decisão na Íntegra