Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2558, em 14/06/2021, sobre o processo 154122/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados KEN TOKUMOTO (FALECIDO(A) EM 2018), MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES, MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2014. (Número SIT: 20427)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1229/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: KEN TOKUMOTO (FALECIDO(A) EM 2018), MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES, MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2014. (Número SIT: 20427))
Data da Sessão: 31/05/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/07/2021
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária municipal. Termo de Convênio. Regularidade dos itens que compõem o escopo de análise atestada pela unidade técnica. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra