Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/05/2019 publicada no DETC nº 2061, em 20/05/2019, sobre o processo 404440/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, CLOVIS BERNINI JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 38/2012. (Número SIT: 9147)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1226/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), CLOVIS BERNINI JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 38/2012. (Número SIT: 9147))
Advogados: LEANDRO PEREIRA DA COSTA , ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN , CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO , FERNANDA ADAMS , GIOVANI ZORZI RIBAS , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI , RODRIGO PUPPI BASTOS , THIAGO WIGGERS BITENCOURT
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/06/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Decisão na Íntegra