Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2563, em 21/06/2021, sobre o processo 288298/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA, SIMONE FOLLADOR e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1225/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA, SIMONE FOLLADOR e outros.
Data da Sessão: 31/05/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/07/2021
Ementa
Prestação de contas anual. Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira. Exercício de 2019. Atraso na entrega da prestação de contas. Regularização posterior da inconsistência no registro do passivo atuarial. Súmula nº 8 deste Tribunal. Regularidade com ressalvas.
Decisão na Íntegra