Acórdão 1224/2012 da Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2012 publicada no AOTC nº 401, em 14/05/2012, sobre o processo 643532/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da INSTITUTO CREATIO DE CUIABÁ tendo como interessados LUCIANO DE CARVALHO MESQUITAe MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1224/2012-Segunda Câmara
Processo: 643532/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ELCIO LUIZ ZIMMERMANN, INSTITUTO CREATIO DE CUIABÁ, LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA e outros.
Advogados: JAIR MAJOLO
Data de Publicação: 14/05/2012
Data da Sessão: 02/05/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 401/2012
Data de Trânsito em Julgado: 31/05/2012

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Omissão no dever de prestar contas. Exercício de 2008. Documentação apresentada pelos Municípios. Desentranhamento dos documentos. Abertura de processos próprios. Artigo 398, §3, do Regimento Interno. Voto pelo encerramento e arquivamento.

Decisão na Íntegra