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Acórdão 1222/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/03/2015 publicada no DETC nº 1092, em 01/04/2015, sobre o processo 388065/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, NADINA APARECIDA MORENO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 164/2013. (Número SIT: 13373)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1222/2015-Segunda Câmara
Processo: 388065/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, NADINA APARECIDA MORENO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 164/2013. (Número SIT: 13373))
Data de Publicação: 01/04/2015
Data da Sessão: 25/03/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1092/2015
Data de Trânsito em Julgado: 23/04/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra