Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2012 publicada no AOTC nº 401, em 14/05/2012, sobre o processo 128740/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE IPIRANGA tendo como interessados LUIZ CARLOS BLUMe LUIZ CARLOS BLUM tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1222/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ CARLOS BLUM e MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Data de Publicação: 14/05/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 401/2012
Data de Trânsito em Julgado: 31/05/2012
Ementa
Certidão liberatória. Pelo indeferimento.
Decisão na Íntegra