Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2334, em 08/07/2020, sobre o processo 239668/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ADENIR SILVANO, AILTON FLADIMIR KUTTOCHE, ALEXANDRE FRANCISQUELI PETZOLD e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3770 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1220/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADENIR SILVANO, AILTON FLADIMIR KUTTOCHE, ALEXANDRE FRANCISQUELI PETZOLD e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3770 Fase = 1)
Data da Sessão: 15/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/07/2020
Ementa
Admissão de Pessoal. 2. Legalidade e registro de admissão determinado em julgamento que não levou em conta denúncia formulada por candidato, apensada aos autos. 3. Interposição de Recurso de Revista pelo denunciante. Não conhecimento da revista, a fim de impedir eventual supressão de instância. 4. Revisão de ofício do julgamento. Anulação do Acórdão n.º 3789/19-Primeira Câmara. Nova instrução do feito, a ser realizada pela Coordenadoria de Gestão Municipal.
Decisão na Íntegra