Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/03/2015 publicada no DETC nº 1092, em 01/04/2015, sobre o processo 331268/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURITIBA, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET, MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4424/2012. (Número SIT: 12471)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1220/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURITIBA, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA, JOANA ESTELA DEFANI GULIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4424/2012. (Número SIT: 12471))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/04/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra