Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/03/2015 publicada no DETC nº 1092, em 01/04/2015, sobre o processo 325667/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIO DO SUL, JOSÉ SANTINO DA SILVA FILHO, LUIZ NICACIO, MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013/2013. (Número SIT: 14794)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1219/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIO DO SUL, JOSÉ SANTINO DA SILVA FILHO, LUIZ NICACIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013/2013. (Número SIT: 14794))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/04/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra