Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2012 publicada no AOTC nº 398, em 09/05/2012, sobre o processo 219544/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como interessados VALDECI DE PAULA MENDESe ANTONIO CARLOS DA SILVA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1219/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK e VALDECI DE PAULA MENDES
Data de Publicação: 09/05/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 398/2012
Data de Trânsito em Julgado: 28/05/2012
Ementa
Prestação de Contas Municipal: Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck - exercício 2010. Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra